No Brasil, operar sem atenção à legislação ambiental não é só arriscado — é ilegal. E quando o assunto é o tratamento de efluentes industriais, o rigor da lei se justifica. Estamos falando de proteger recursos naturais cada vez mais escassos e evitar danos irreversíveis ao meio ambiente.
O que a lei exige?
A principal referência nesse campo é a Resolução CONAMA nº 430/2011, que determina que nenhum efluente pode ser lançado em corpos d’água sem o devido tratamento. Além disso, as empresas devem realizar automonitoramento periódico de seus resíduos líquidos, apresentando relatórios técnicos regulares às autoridades competentes.
Ignorar essas normas pode acarretar em multas elevadas, embargos de atividade, processos criminais e danos irreparáveis à reputação da empresa.
O licenciamento ambiental é obrigatório
Qualquer atividade com potencial poluidor precisa de licenciamento ambiental — isso está previsto na Lei Federal nº 6.938/1981 e regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/1997. Estar licenciado é mais do que um requisito legal. É a única forma de garantir que sua operação seja vista como responsável e sustentável.
Sem a licença, sua empresa está vulnerável a penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), incluindo detenção e severas sanções administrativas.
Em um mercado cada vez mais exigente, cumprir a legislação ambiental não é só uma obrigação, é um diferencial competitivo. Empresas que investem em conformidade ambiental ganham respeito, atraem investidores e garantem estabilidade para crescer de forma sustentável.
Se você ainda tem dúvidas sobre as obrigações legais relacionadas ao tratamento de efluentes, é hora de agir. Um descuido pode custar muito caro — financeira, legal e ambientalmente.
Como a LJ Santos pode ajudar?
Com mais de 20 anos de experiência, a LJ Santos desenvolve, fabrica e instala ETEs personalizadas, oferecendo desde o diagnóstico até o suporte técnico completo. Nossas soluções incluem automação industrial, treinamento da equipe e equipamentos testados para garantir o máximo de eficiência e sustentabilidade.